Termos de Uso
Última atualização: 04 de maio de 2026 · Vigência: imediata
Leia atentamente. Ao utilizar a plataforma LocalVida, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
1. Identificação da Plataforma
A plataforma LocalVida é de propriedade exclusiva de E. Ferreira (titular cadastrado sob o e-mail enferreira.contato@gmail.com), doravante denominado "Titular" ou "Administrador". A plataforma tem sede operacional em Imperatriz, Maranhão, Brasil.
2. Objeto
A LocalVida é uma plataforma digital de intermediação que conecta clientes (pessoas físicas que buscam serviços de saúde domiciliar) a profissionais de saúde autônomos cadastrados, incluindo fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, educadores físicos, cuidadores e demais categorias aprovadas pelo Administrador.
A plataforma não presta serviços de saúde diretamente. Os serviços são prestados exclusivamente pelos profissionais cadastrados, que atuam como autônomos e assumem integral responsabilidade técnica pelos atendimentos.
3. Cadastro e Contas
- O usuário deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas e atualizadas.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha.
- É vedado criar contas falsas, impersonar terceiros ou fornecer documentos fraudulentos.
- O Administrador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas a qualquer momento, por violação destes Termos.
4. Cadastro de Profissionais
- Profissionais devem apresentar registro ativo em seu conselho de classe (CREFITO, COREN, CRN, CREF, CRP etc.).
- O perfil do profissional passa por análise e aprovação do Administrador antes de ser publicado.
- Informações falsas sobre qualificações ou registros implicam cancelamento imediato da conta e possível notificação às autoridades competentes.
- O profissional tem autonomia para escolher quais serviços oferece dentro do catálogo aprovado pela plataforma.
5. Comissão e Pagamentos
- A plataforma retém uma comissão de 15% (quinze por cento) sobre o valor de cada atendimento concluído.
- O profissional recebe o valor líquido (85%) após a conclusão e confirmação do atendimento.
- Pagamentos são processados via PIX ou cartão de crédito/débito.
- Em caso de cancelamento pelo cliente com menos de 2 horas de antecedência, pode ser cobrada taxa de cancelamento conforme política vigente.
6. Responsabilidades do Profissional
- Manter registro profissional ativo e em conformidade com seu conselho.
- Comparecer nos horários agendados e confirmados.
- Prestar os serviços com qualidade, ética e responsabilidade técnica.
- Manter sigilo sobre informações dos clientes (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- Reportar imediatamente ao Administrador qualquer intercorrência grave.
7. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações corretas sobre seu estado de saúde no momento do agendamento.
- Garantir condições seguras e adequadas para o atendimento domiciliar.
- Efetuar o pagamento pelo serviço contratado.
- Não gravar, fotografar ou compartilhar imagens do profissional sem consentimento.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo desta plataforma — incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipo, textos, imagens e marca "LocalVida" — é de propriedade exclusiva do Titular E. Ferreira, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelo Código de Propriedade Industrial.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento desta plataforma sem autorização prévia e por escrito do Titular.
9. Limitação de Responsabilidade
A LocalVida atua como intermediadora e não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de atos dos profissionais cadastrados. A responsabilidade técnica pelos atendimentos é integralmente do profissional que os realiza.
10. Rescisão
Qualquer usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Administrador pode encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, nos casos de fraude, conduta antiética ou uso indevido da plataforma.
11. Modificações
O Titular reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma implica aceitação dos novos termos.
12. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Imperatriz, Maranhão, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: enferreira.contato@gmail.com